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SACRAMENTO DO BATISMO




Introdução

Preparação para o Batismo

Administração do Batismo

Outras Normas

Pais e Padrinhos

Outros Batismos





Introdução


1. Os Sacramentos são sinais sensíveis e eficazes da graça divina, instituídos por Cristo, canais através dos quais nos é comunicada a vida sobrenatural. A recepção livre, consciente e meritória dos Sacramentos é o caminho normal, pelo qual o homem e a mulher entram em comunhão com Deus, caminho pelo qual cresce neles a vida divina. Por meio deles, se torna possível a plena realização da vocação da pessoa humana à santidade.


2. O primeiro dos Sacramentos de Iniciação é o Batismo que Cristo instituiu quando ordenou a seus discípulos: "Ide, por todo o mundo, proclamai o Evangelho a toda criatura ... batizando-as em nome do Pai e do Filho e do Espírito Santo" (Mc 16,15 e Mt 28,19). Este mandato missionário é confiado por Cristo aos Apóstolos, aos seus sucessores que são os bispos e, de certo modo, a todos os que foram batizados. Todas as pessoas humanas são chamadas à graça do Batismo, Sacramento necessário para a salvação (cf. CaIC, nº 1.257 e CIC cânon 849) e por ele passam a pertencer à Igreja.


3. A Igreja, os seus pastores e fiéis têm o dever de evangelizar e batizar despertando em todos autêntica adesão a Cristo. Todo homem e mulher têm o direito de receber a graça do Batismo, não podendo ser negado a quem legitimamente o pedir, desde que devidamente preparado.O Batismo de água supõe a fé e a adesão pessoal a Cristo.


4. Batismo de desejo é o que recebem as crianças, pela fé de seus pais e também adultos, retos em sua consciência, que vierem a morrer sem o Batismo de água. Implicitamente aderiram à pessoa de Cristo e alcançarão a salvação.



Preparação para o Batismo


5. A preparação para a recepção do Batismo é indispensável e deverá ser feita preferencialmente na própria comunidade paroquial, igreja matriz ou capelas públicas.


6. Os presbíteros, diáconos e secretárias paroquiais acolham, com simpatia e fraternidade, pais ou responsáveis quando os procurarem para o batizado de seus filhos.


7. A preparação é válida para os pais e padrinhos por dois anos.


8. A preparação para o Batismo seja feita, em situações normais, comunitariamente, para grupos de pais e padrinhos/madrinhas. No caso de adolescentes, jovens ou adultos não batizados, sejam reunidos em grupos para a catequese batismal.


9. O tempo mínimo de preparação para o Batismo, no caso de crianças, é de pelo menos um encontro dos pais e padrinhos, sempre em dias anteriores ao batizado, com a duração mínima de duas horas.


10. Recomenda-se vivamente a todos os párocos da Diocese um empenho no sentido de que, pouco a pouco, a preparação dos pais, padrinhos e madrinhas seja prolongada para vários encontros durante o mês que precede o Batismo, tempo durante o qual sejam incentivados à freqüência nas Missas de preceito e à integração na vida da comunidade.


11. Formem-se, pelo menos uma vez ao ano, em todas as paróquias, grupos de catequese para adultos sem os Sacramentos de Iniciação Cristã. Tenham estes cursos de preparação pelo menos quatro meses, com encontros semanais. Para adultos utilize-se sempre o Rito de Iniciação Cristã de Adultos, não fazendo nunca a pura adaptação do rito do batismo de crianças para estes casos.


12. Constitua-se em todas as paróquias a equipe de preparadores do Batismo, sob a responsabilidade maior do Pároco, do Vigário Paroquial ou Diácono Permanente. Confie-se essa equipe a um(a) coordenador(a). Cuide-se de que tais encontros de preparação sejam prazerosos para os que dele participam.


13. O Pároco deverá dar o Certificado de preparação de pais e padrinhos/madrinhas no caso em que, excepcionalmente, o batizado seja realizado em outra Paróquia da Diocese, ou outra Diocese, ou em Santuários.



Administração do Batismo


14. Preferencialmente o Batismo seja administrado onde a comunidade se reúne regularmente.


15. Tratando-se de crianças recém-nascidas, o Batismo será administrado somente quando os seus pais ou responsáveis o pedirem. Em caso de risco de vida, o direito ao Batismo não depende dos pais ou responsáveis perante a lei. Qualquer pessoa, mesmo não cristã, pode e deve batizar, se, em consciência, desejar fazer o que a Igreja faz.


16. Nenhum Batismo é validamente administrado sem a intenção de fazer o que Cristo fez e sem a fórmula sacramental: "NN ..., eu te batizo em nome do Pai e do Filho e do Espírito Santo", e sem a água natural. São válidos os batismos de imersão ou infusão e os de ablução.


17. Havendo sérias dúvidas quanto à validade ou à recepção ou não do Sacramento, quanto à validade do Batismo recebido em outras Igrejas que não a Católica, (cf. abaixo), o Batismo deverá ser administrado condicionalmente: " NN ..., se não és batizado eu te batizo ...".


18. Tendo alguma criança ou adulto sido batizado "in extremis", isto é, correndo risco de vida, sejam posteriormente completados os ritos batismais e feitas as devidas anotações no livro de assentamentos de Batismo.


19. São ministros ordinários do Batismo os bispos, os presbíteros e os diáconos da Igreja. Na Diocese de Jundiaí, sendo numerosos os diáconos permanentes, não há necessidade de ministros leigos extraordinários para o Batismo.


20. O Batismo seja administrado, via de regra, comunitariamente e com toda a solenidade possível, em dia previamente marcado.


21. Recomenda-se que uma ou outra vez o Sacramento do Batismo seja administrado durante Missa de Preceito, para melhor participação da comunidade paroquial.


22. Os batizados podem ser realizados por imersão, desde que as igrejas matrizes ou capelas tenham condições para tanto.


23. A equipe de preparação para o Batismo, ou pelo menos alguns de seus integrantes, esteja presente no dia dos batizados, podendo auxiliar a equipe de liturgia que deve encarregar-se da celebração.


24. Os presbíteros ou diáconos que administram o Batismo atenham-se ao Rito do Batismo em vigor, aprovado pela Igreja, aconselhando-se breves comentários e cânticos que o valorizem, tornando-os momentos de evangelização para todos os presentes.



Outras Normas


25. Sejam os batizados registrados quanto antes em dois livros, um dos quais para o Arquivo Paroquial e outro para o Arquivo da Cúria.


26. É vetada "sub gravi" a cobrança de taxas, devendo todas as paróquias promover a implantação e o funcionamento do Dízimo. Se alguém desejar fazer uma oferta por ocasião dos batizados, faça-o livremente em cofre destinado a donativos, após o rito batismal.


27. A paróquia tem o dever de entregar um certificado do Batismo aos pais da criança ou ao adulto que foi batizado.


28. Tendo sido os batizados realizados fora de Missa de Preceito, recomenda-se que, no sábado ou domingo seguinte, os pais, padrinhos/madrinhas e crianças batizadas sejam apresentados a toda a Comunidade, como expressão de seu acolhimento e integração na vida da Igreja.


29. Jovens ou adultos que serão batizados não necessitam e nem podem confessar-se antes do Batismo. Devem, porém, ter sentimentos penitenciais interiores de todos os seus pecados pessoais. Os que já foram batizados há mais tempo devem confessar-se auricularmente antes de receberem a Primeira Eucaristia e o Sacramento da Crisma.


30. O Bispo Diocesano, tendo o dever de batizar os adultos, pela presente norma, autoriza os párocos da Diocese de Jundiaí a ministrarem o batismo a esses fiéis e recomenda vivamente que sejam, na medida do possível, realizados os batismos de adultos na Vigília Pascal, obedecendo-se às Normas Litúrgicas especiais para esses casos. Devem, assim, ministrar na mesma cerimônia o sacramento da Crisma e da Primeira Eucaristia.


31. Não sendo possível o Batismo de adultos na Vigília Pascal, é conveniente que haja, nesta celebração, ao menos o Batismo de uma ou mais crianças.



Pais e Padrinhos


32. Padrinhos/madrinhas de Batizado sejam católicos, preferivelmente praticantes e conscientes de suas responsabilidade na educação da fé de seus afilhados. No caso de não serem praticantes, haja nos Encontros de Preparação empenho em sua evangelização e integração na vida da comunidade.


33. A idade mínima para padrinhos e madrinhas é de dezesseis anos.


34. Segundo o CIC, pode-se, se for desejo dos pais ou do batizando adulto, admitir apenas um só padrinho ou uma só madrinha.(cf. cânon 873)


35. Vivendo os pais em situação matrimonial irregular, sendo possível a legitimação de sua união, sejam incentivados - não obrigados - à sua regularização canônica antes do Batizado dos seus filhos.


36. Excepcionalmente, a critério do pároco, podem ser padrinhos/madrinhas os católicos que estejam vivendo em segunda união matrimonial de forma estável, desde que estejam inseridos na vida da comunidade e dispostos a regularizar a sua situação assim que houver condições para isto.


37. É permitido o Batismo de filhos(as) de mães/pais solteiros, desde que devidamente preparados, recomendando-se o acompanhamento pastoral para que não reincidam na mesma situação.


38. Permite-se a graça do Batismo a filhos(as) de pais divorciados e recasados. Em tais casos a preparação para o Batismo seja ocasião para a sua evangelização, apontando-lhe a necessidade de semanalmente participarem da Celebração Eucarística ou da Celebração da Palavra na comunidade a que pertencem, porém, sem participarem da Comunhão Eucarística.



Outros Batismos


39. São considerados válidos pela Igreja Católica os Batismos realizados em algumas Igrejas não católicas, conforme lista abaixo. Entretanto, exige-se dos batizados, se desejarem integrar-se na Igreja Católica, uma profissão de fé que seja formalizada em ato público perante a comunidade. Feita a Profissão de Fé antes de receberem a Eucaristia, o Sacramento da Crisma ou do Matrimônio, precisam confessar-se. É necessário que tragam da Igreja onde foram batizados um atestado de batismo.


São considerados válidos os Batismos realizados nas seguintes Igrejas:

Ortodoxas (são 17 as que estão em Comunhão com o Patriarca Ortodoxo de Istambul);

Episcopaliana (Anglicana, na Inglaterra);

Luteranas (os dois ramos);

Presbiterianas (Calvinistas, na Europa, com vários ramos, entre elas a Presbiteriana Unida e a Independente - IPU e IPI);

Metodistas (dois ramos);

Vétero-Católica (somente as ligadas, formalmente, aos Velhos Católicos da Holanda);

Congregacionais: Igreja Cristã do Brasil, Assembléia de Deus, Deus é Amor, Evangelho Quadrangular, Brasil para Cristo e outras tidas como "Pentecostais".

Batistas (são várias);

Igreja Adventista do Sétimo Dia.


40. Há sérias dúvidas quanto ao Batismo administrado nas seguintes Igrejas, devendo haver sempre o Batismo condicional (cf. n.17) antes da recepção dos Sacramentos da Penitência, Eucaristia e Matrimônio e, com maior razão, do Sacramento da Ordem, se for o caso:

Igreja Pentecostal Unida do Brasil (costuma batizar apenas "Em nome do Senhor Jesus" e não em nome de toda a Santíssima Trindade);

Igrejas Brasileiras (a ICAB e as dela derivadas que, não raro, se auto-intitulam "apostólicas", "ortodoxas" etc.);

Igreja Mórmon ou dos Santos dos Últimos Dias.

Igreja Universal do Reino de Deus (segundo a orientação da assessoria canônica da CNBB, há dúvidas sobre a intenção deste grupo pentecostal).


41. São certamente nulos os batizados feitos nas seguintes Igrejas ou Grupos Religiosos:

Testemunhas de Jeová;

Ciência Cristã;

Messiânica ou da Unificação do Reverendo Moon;

Cientologia; e grupos como os da Umbanda, Candomblé e outros menos conhecidos.